Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvall, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992). Também reforça seções da CQNUMC.

Constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas do aquecimento global.

Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado em 15 de março de 1999. Sendo que para este entrar em vigor precisou que 55% dos países, que juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem, assim entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.

Por ele se propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da UE, isso corresponde a 15% abaixo das emissões esperadas para 2008).

A redução das emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:

-Reformar os setores de energia e transportes.

-Promover o uso de fontes energéticas renováveis.

-Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção.

-Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos.

-Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que deva reduzir a temperatura global entre 1,4ºC e 5,8ºC até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós período 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global.

*O Aumento das Emissões dos Países em Desenvolvimento.

Um dos fatores alegados pelos Estados Unidos para a não ratificação do Protocolo de Quioto, foi a inexistência de metas obrigatórias de redução das emissões de gás carbônico para os países em desenvolvimento.

Apesar de não serem obrigados a cumprir metas de redução, tais países já respondem por quase 52% das emissões de CO² mundiais, e responderam por 73% do aumento das emissões em 2004. Segundo a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda, em 2006, a China ultrapassou em 8% o volume de gás carbônico emitido pelos EUA, se tornou o maior emissor desse gás no mundo emitindo sozinha quase um quarto do total mundial, mais do que toda a UE.

Um dos motivos dessa escalada das emissões chinesas, é a queima do carvão mineral, que responde por cerca de 68,4% da produção de energia na China, e segundo relatório da AIE 40,5% das emissões mundiais do CO², são provenientes da queima desse mineral, sendo tal o maior contribuidor para o aquecimento global.

O consumo de carvão mineral em 2006 na China saltou 8,7%, quase o dobro do aumento mundial, paralelamente, o consumo de energia elétrica teve uma elevação de 8,4% nesse país, e seu PIB aumentou 10,7%. Logo, o crescimento vertiginoso da economia chinesa, gera pressão pelo aumento da produção de energia, que deve acompanhar rapidamente a crescente demanda, já que apagões parciais viraram rotina em algumas cidades chinesas, tamanho o consumo de eletricidade, tal país se tornará até 2010 o maior consumidor de energia do mundo, para suprir a demanda há atualmente cerca de 560 usinas termelétricas em construção no território chinês

Sendo que em 2007 quase duas novas termelétricas eram inauguradas por semana, então, a tendência é um crescimento continuado do consumo de carvão mineral, bem como das emissões de CO² na China, algo também verificado na Índia, esses dois países juntos responderão por 45% do aumento mundial da demanda por energia até 2030. Tal aumento pode significar uma elevação em 57% das emissões de gás carbônico no mesmo período, assim as atuais 27 bilhões de toneladas de CO² lançadas anualmente na atmosfera passariam para 42 bilhões em 2030.

Por outro lado, segundo um relatório do Tyndall Center for Climate, 23% das emissões chinesas de gás carbônico em 2004 foram resultantes da fabricação de produtos que seriam exportados para países desenvolvidos, dessa forma, há também uma contribuição desses países nas emissões crescentes da China, bem como dos demais países emergentes.

Frente ao rápido crescimento econômico de economias emergentes, cuja matriz energética é extremamente dependente da queima de combustíveis fósseis, em especial do carvão mineral,o aumento nas emissões de gás carbônico parece inevitável para as próximas décadas, frustrando as pretensões do Protocolo de Quioto.

Conferência Nacional do Meio Ambiente

I Conferência Nacional do Meio Ambiente.

- Objetivo: a Conferência Nacional do Meio Ambiente tem por finalidade construir um espaço de convergência social para a formulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o País.

*O que é Conferência Nacional do Meio Ambiente?

A Conferência Nacional do Meio Ambiente é um instrumento de democracia participativa e de educação ambiental. É neste espaço onde a sociedade civil pode colaborar para a construção de políticas públicas de meio ambiente de forma participativa, com direito à voz e voto de propostas que levem em consideração as quatro diretrizes básicas do Ministério do Meio Ambiente: Desenvolvimento Sustentável; Transversalidade; Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente e Controle e Participação Social.

Com o lema "Vamos Cuidar do Brasil", a conferência coloca para a sociedade temas estratégicos para o País, que visam a conservação da biodiversidade, da água, do clima e dos recursos energéticos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

*Como Participar?

Existem dois momentos de participação dentro do processo da Conferência Nacional. A primeira oportunidade é durante a realização das conferências municipais, estaduais e regionais, onde são tratadas questões locais e nacionais. A eleição dos delegados para a Conferência Nacional se dá na conferência estadual. São esses delegados que participam da etapa nacional e ajudam a elaborar a tese final da CNMA.

*Onde Ocorre?

Em suas edições anteriores, a Conferência Nacional foi realizada em Brasília, na Capital Federal. As etapas estaduais geralmente são realizadas nas capitais.

*Quem Participa?

A sociedade em geral: organizações não-governamentais; estudantes de escolas públicas e privadas; setores econômicos; movimentos sociais, povos indígenas e quilombolas; formadores de opinião (jornalistas, lideranças de entidades civis, autoridades governamentais, lideranças estudantis, professores, representantes do legislativo, entre outros).

II Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Um dos mais fortes compromissos assumidos pelo atual governo é a conquista de instrumentos para o incremento da democracia participativa. Uma sociedade verdadeiramente atuante é o caminho para as grandes transformações do Estado. Trata-se de um processo de aprendizado para os governos e para a sociedade e esta tem sido uma das marcas positivas da atual gestão do Governo Federal.

Para confirmar este compromisso, a Conferência Nacional do Meio Ambiente-CNMA vem apresentando uma agenda de discussões que estabelece direitos, anseios e responsabilidades para a sociedade e para os governos. Pela sua importância, já no primeiro ano do governo Lula, em novembro de 2003, foi realizada a I CNMA.

Sua execução exigiu ousadia e determinação. O Ministério do Meio Ambiente possuía naquele momento uma estrutura frágil, pouco acúmulo de experiências na construção participativa do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA e recursos financeiros praticamente inexistentes para a realização da I Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Ainda assim, a sociedade atendeu ao convite feito pela gestão da Ministra Marina Silva com vigor e solidariedade, apresentando uma extensa lista de reivindicações e debatendo alternativas e soluções para o desenvolvimento sustentável do País.

Após a Conferência, o Governo fortaleceu o Ministério do Meio Ambiente, para responder às crescentes demandas da sociedade brasileira no campo ambiental, contribuindo para a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente fortalecido, capilarizado e transversal.

Muitos esforços foram feitos em direção à sustentabilidade sócio-ambiental no Brasil e há muito ainda por fazer. A realização da II Conferência Nacional do Meio Ambiente consolida um importante espaço de participação social nas políticas ambientais.

Objetivos:

- Firmar a CNMA como uma instância de tomada de decisões orientadoras das Políticas Públicas Ambientais.

- Fortalecer o SISNAMA como um instrumento para a construção da sustentabilidade ambiental.

- Apontar políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de forma integrada para os três níveis da federação - municipal, estadual e nacional.

- Apontar caminhos para a integração da agenda de desenvolvimento econômico e social e demais agendas das políticas públicas privilegiando a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.