Conferência Nacional do Meio Ambiente

I Conferência Nacional do Meio Ambiente.

- Objetivo: a Conferência Nacional do Meio Ambiente tem por finalidade construir um espaço de convergência social para a formulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o País.

*O que é Conferência Nacional do Meio Ambiente?

A Conferência Nacional do Meio Ambiente é um instrumento de democracia participativa e de educação ambiental. É neste espaço onde a sociedade civil pode colaborar para a construção de políticas públicas de meio ambiente de forma participativa, com direito à voz e voto de propostas que levem em consideração as quatro diretrizes básicas do Ministério do Meio Ambiente: Desenvolvimento Sustentável; Transversalidade; Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente e Controle e Participação Social.

Com o lema "Vamos Cuidar do Brasil", a conferência coloca para a sociedade temas estratégicos para o País, que visam a conservação da biodiversidade, da água, do clima e dos recursos energéticos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

*Como Participar?

Existem dois momentos de participação dentro do processo da Conferência Nacional. A primeira oportunidade é durante a realização das conferências municipais, estaduais e regionais, onde são tratadas questões locais e nacionais. A eleição dos delegados para a Conferência Nacional se dá na conferência estadual. São esses delegados que participam da etapa nacional e ajudam a elaborar a tese final da CNMA.

*Onde Ocorre?

Em suas edições anteriores, a Conferência Nacional foi realizada em Brasília, na Capital Federal. As etapas estaduais geralmente são realizadas nas capitais.

*Quem Participa?

A sociedade em geral: organizações não-governamentais; estudantes de escolas públicas e privadas; setores econômicos; movimentos sociais, povos indígenas e quilombolas; formadores de opinião (jornalistas, lideranças de entidades civis, autoridades governamentais, lideranças estudantis, professores, representantes do legislativo, entre outros).

II Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Um dos mais fortes compromissos assumidos pelo atual governo é a conquista de instrumentos para o incremento da democracia participativa. Uma sociedade verdadeiramente atuante é o caminho para as grandes transformações do Estado. Trata-se de um processo de aprendizado para os governos e para a sociedade e esta tem sido uma das marcas positivas da atual gestão do Governo Federal.

Para confirmar este compromisso, a Conferência Nacional do Meio Ambiente-CNMA vem apresentando uma agenda de discussões que estabelece direitos, anseios e responsabilidades para a sociedade e para os governos. Pela sua importância, já no primeiro ano do governo Lula, em novembro de 2003, foi realizada a I CNMA.

Sua execução exigiu ousadia e determinação. O Ministério do Meio Ambiente possuía naquele momento uma estrutura frágil, pouco acúmulo de experiências na construção participativa do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA e recursos financeiros praticamente inexistentes para a realização da I Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Ainda assim, a sociedade atendeu ao convite feito pela gestão da Ministra Marina Silva com vigor e solidariedade, apresentando uma extensa lista de reivindicações e debatendo alternativas e soluções para o desenvolvimento sustentável do País.

Após a Conferência, o Governo fortaleceu o Ministério do Meio Ambiente, para responder às crescentes demandas da sociedade brasileira no campo ambiental, contribuindo para a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente fortalecido, capilarizado e transversal.

Muitos esforços foram feitos em direção à sustentabilidade sócio-ambiental no Brasil e há muito ainda por fazer. A realização da II Conferência Nacional do Meio Ambiente consolida um importante espaço de participação social nas políticas ambientais.

Objetivos:

- Firmar a CNMA como uma instância de tomada de decisões orientadoras das Políticas Públicas Ambientais.

- Fortalecer o SISNAMA como um instrumento para a construção da sustentabilidade ambiental.

- Apontar políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de forma integrada para os três níveis da federação - municipal, estadual e nacional.

- Apontar caminhos para a integração da agenda de desenvolvimento econômico e social e demais agendas das políticas públicas privilegiando a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.