A Constituição de 1824

Quando D. Pedro I tornou-se o Imperador do Brasil, as elites que apoiaram a Independência, passaram a exigir uma Constituição para o país. No entanto, não havia um consenso entre essas elites. Havia três tendências mais nítidas:

- Os Liberais: defendiam que o poder monarca deveria ser dividido com a Assembléia e, dessa forma, não governaria sozinho.

- Os Conservadores: ao contrário dos liberais, defendiam o poder absoluto do monarca, inclusive sobre a Assembléia, que também deveria acatar todas as decisões do monarca.

- Os Republicanos: pretendiam o fim da monarquia e a proclamação da república. Mas sua força política era muito pequena. Os republicanos vão conseguir alguma expressão política no Período Regencial, que será estudado adiante.

A possibilidade de haver um consenso entre liberais e conservadores (Que eram os grupos de maior expressão política) era cada vez menor. A imprensa começou a ter grande importância, pois, essas duas correntes passaram a utilizar os jornais, folhetos e panfletos para divulgar suas idéias.

Utilizando como pretexto uma agitação ocorrida entre brasileiros e portugueses, D. Pedro I fechou a Assembléia e vários liberais foram presos. Mas, para dar continuidade de uma Constituição, D. Pedro I formou um Conselho, com membros indicados por ele, para elaborarem a Constituição e essa foi outorgada pelo Imperador em 25 de Março de 1824.

Essa Carta Magna afirmou como soberano absoluto do Brasil D. Pedro I, ou seja, dava a ele pleno poderes sobre o Poder Legislativo e Judiciário. Esse poder, absoluto do Imperador foi chamado de Poder Moderador.

O Poder Moderador dava total liberdade ao Imperador de interferir na Câmara dos Deputados e no Senado, além dos Conselhos de Estado e Conselhos Provinciais.
Muitas províncias, entretanto, não aceitaram essa nova Constituição. A primeira província a se manifestar contra foi Pernambuco. Logo em seguida juntaram-se ao movimento as províncias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

Formou-se, então, a Confederação do Equador que pretendia, entre outras coisas, a proclamação da República. Mas, a confederação não durou muito tempo, pois, foram mandadas tropas rapidamente para a região e seus líderes (Entre eles Frei Caneca) foram condenados à morte.

A Província Cisplatina, que fora anexada ao Brasil por D. Pedro I em 1821, também revoltou-se em 1826 e pretendia sua independência. Passados dois anos de batalhas e, o Imperador percebendo que não conseguiria derrotar as tropas, reconheceu sua independência em 1828, sendo hoje o Uruguai.

A oposição contra o governo de D. Pedro I ganhava mais força a cada medida autoritária sua e o apoio ao seu governo diminuía enquanto o apoio aos liberais aumentava e em 7 de Abril de 1831, D. Pedro I renunciou ao trono, finalizando o primeiro reinado.